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Termos de Uso do Site Santíssimo Decor para Uso Comercial

Este contrato regula os termos e condições de uso do site www.santissimodecor.com.br, propriedade da Santíssimo Decor, inscrita no CNPJ sob o número 44.039.257/0001-22, com sede na cidade de Contagem, Minas Gerais, doravante denominada "Santíssimo Decor", e estabelece os direitos e obrigações de todos os usuários deste site, incluindo aqueles que o utilizam para fins comerciais.

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3. Propriedade Intelectual:

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8. Alterações nos Termos:

A Santíssimo Decor se reserva o direito de modificar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Portanto, recomendamos que você reveja regularmente esta página para se manter informado sobre quaisquer alterações.

9. Contato:

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10. Lei Aplicável e Foro:

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Contagem, Minas Gerais para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

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